O novo Código de Processo Penal

RESUMO

O atual Código de Processo Penal está de certa e completa forma, desatualizado para os costumes do mundo cotidiano, uma vez que o referido Código data de 03 de outubro de 1941. Com o projeto de modificação a tramitação das ações penais podem se tornar mais lenta, contudo mais eficaz para a satisfação da justiça. As principais modificações estão no modelo acusatório, inquérito policial, júri, juiz de garantia, dentre outros os quais se observa uma preocupação com os direitos fundamentais do acusado. Todavia, este trabalho visa analisar as propostas de modificação nas prisões cautelares, com ênfase à prisão em flagrante (art. 537 a 543); prisão preventiva (art. 544 a 550) e a prisão temporária (art. 551 a 554), comparando a nova sistemática com a atual.

PALAVRAS CHAVES: PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; PRISÃO PROVISÓRIA; PRISÃO PREVENTIVA, PRISÃO EM FLAGRANTE; PRISÃO TEMPORÁRIA.







Quando a pessoa não tem o que fazer, ela fica postando trabalhos de faculdade =D